“Lei de Alimentos Gravídicos” em Legislação Federal

Lei14.301 de 07/01/2022
Art. 3º, III, c - aumento na oferta para o usuário do transporte por cabotagem;...
Lei3.431 de 18/07/1958
Art. 2º, V - intensificar a producão de alimentos necessários às populações das suas dependências;...
Lei12.512 de 14/10/2011
Capítulo 3 - (Regulamento) DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA...
Lei6.265 de 19/11/1975
Art. 21, Parágrafo Único - O adiamento de matrícula nos cursos de Aperfeiçoamento será concedido uma única vez.
Lei8.257 de 26/11/1991
Art. 12 - É vedado o adiamento da audiência, salvo motivo de força maior, devidamente justificado.
Lei5.768 de 20/12/1971
Art. 4º, §1-a, V - promoção da segurança alimentar e nutricional; (Incluído pela Lei nº 14.027, de 2020)...
Lei13.019 de 31/07/2014
Art. 84-c, V - promoção da segurança alimentar e nutricional; (Incluído pela Lei nº 13.204, de 2015)...
Lei13.254 de 13/01/2016
Lei da Repatriação de Recursos
Art. 4º, §12, I - como único indício ou elemento para efeitos de expediente investigatório ou procedimento criminal;...