“Lei complementar - quórum de aprovação e procedimento” em Conceitos

ConceitoExceções à publicidade
pode recair apenas sobre o documento e não sobre o processo inteiro).- d) Ações para revisão/anulação de procedimento arbitral...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Publicidade
- Exceções à publicidade
ConceitoJulgamento da Licitação
julgamento, o procedimento de licitação e os requisitos de habilitação, entre outros pontos (art. 25, da Lei nº 14.133/2021...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Licitação
- Critérios
- Julgamento da Licitação
ConceitoCompetências exclusivas
Outro ato normativo de competência exclusiva do Congresso Nacional é a resolução, o qual serve, por exemplo, para aprovação...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Congresso nacional
- Competências exclusivas