“Justiça estadual” em Legislação Estadual

Decreto Estadual do Paraná6.924 de 01/08/2024
Art. 1º - Nomeia DOUGLAS HENRIQUE NOVELLI, RG nº 7.XXX.880-X, para integrar no Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Estado do Paraná - CEMVEJ/PR, como membro suplente da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, em substituição de SHANNY MARA NEVES.
Decreto Estadual do Paraná6.652 de 12/04/2017
Decreto Estadual do Paraná nº 6652 de 12 de Abril de 2017...
Lei Estadual do Paraná22.140 de 10/09/2024
Lei Estadual do Paraná nº 22.140 de 10 de Setembro de 2024...
Decreto Estadual do Paraná5.721 de 25/09/2020
Art. 1º, I - Secretaria de Estado de Justiça Família e Trabalho:...
Decreto Estadual do Paraná5.502 de 07/08/2012
Carlos Alberto Richa Governador do Estado Luiz Eduardo Sebastiani Chefe da Casa Civil Maria Tereza Uille Gomes Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos...
Decreto Estadual do Paraná10.314 de 13/06/2025
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Valdemar Bernardo Jorge Secretário de Estado da Justiça e Cidadania...
Decreto Estadual do Paraná6.766 de 18/07/2024
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Hilton Santin Roveda Secretário de Estado da Justiça e Cidadania...
Lei Estadual do Paraná18.571 de 25/09/2015
Lei Estadual do Paraná nº 18571 de 25 de Setembro de 2015...