Decreto Estadual do Paraná nº 5721 de 25 de Setembro de 2020

Nomeia membros para integrar o Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, e em consonância coma Lei 17.425, de 18 de dezembro de 2012, de criação do Conselho e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 16.704.555-3,DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 25 de setembro de 2020, 199° da Independência e 132° da República.

Art. 1º

Ficam nomeados para integrar o Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, para o biênio 2019 – 2021, as seguintes representantes do Poder Público:

I

Secretaria de Estado de Justiça Família e Trabalho:

a

Ana Felícia Bodstein de Freitas, RG nº 8.059.264-7, titular, em substituição a Ana Zaiczuk Raggio; e

b

Ana Zaiczuk Raggio, RG nº 8.217.641-1, suplente, em substituição a Ana Felícia Bodstein de Freitas.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Guto Silva Chefe da Casa Civil Ney Leprevost Neto Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado