“Justiça estadual” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Paraná14.277 de 30/12/2003
Art. 300 - Os anexos abaixo relacionados fazem parte integrante desta Lei: ANEXO I Classificação das comarcas: Entrâncias final, intermediária e inicial. ANEXO II - Seções judiciárias: Tabela 1 – Comarca da Região Metropolitana de Curitiba; Tabela 2 – Demais comarcas. ANEXO III - Composição das comarcas e seus distritos judiciários: Tabela 1 – Comarca da Região Metropolitana de Curitiba; Tabela 2 – Demais comarcas. ANEXO IV - Composição do foro judicial e foro extrajudicial por comarca. ANEXO V - Magistratura estadual. ANEXO VI - Cargos do foro judicial: Tabela 1 – Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – entrância fin...
Lei Estadual do Paraná20.220 de 26/05/2020
Lei Estadual do Paraná nº 20220 de 26 de Maio de 2020...
Lei Estadual do Paraná7.297 de 14/01/1980
Art. 278 - Nas Comarcas onde não houver Juiz Federal, ressalvadas as localizadas em região metropolitana onde não houver sessão judiciária da Justiça Federal, os litígios relativos a acidentes do trabalho ou a doenças a elas equiparadas continuarão sendo processados e julgados pela Justiça Estadual.
Lei Estadual do Paraná16.384 de 20/01/2010
Lei Estadual do Paraná nº 16384 de 20 de Janeiro de 2010...
Lei Estadual do Paraná15.209 de 10/07/2006
Lei Estadual do Paraná nº 15209 de 10 de Julho de 2006...
Lei Estadual do Paraná20.444 de 18/12/2020
Art. 20, §1º - Os servidores integrantes de força-tarefa, além dos atos ordinatórios e de movimentação processual, exercerão atividades de treinamento, presencial ou à distância, dos servidores lotados nas unidades judiciárias, com o auxílio da Escola de Servidores da Justiça Estadual – ESEJE.
Lei Estadual do Paraná17.511 de 07/03/2013
Lei Estadual do Paraná nº 17511 de 07 de Março de 2013...
Lei Estadual do Paraná17.105 de 05/04/2012
Lei Estadual do Paraná nº 17105 de 05 de Abril de 2012...