“Justiça estadual” em Legislação Estadual

Decreto Estadual do Paraná2.755 de 19/09/2019
Decreto Estadual do Paraná nº 2755 de 19 de Setembro de 2019...
Lei Estadual do Paraná16.957 de 05/12/2011
Lei Estadual do Paraná nº 16957 de 05 de Dezembro de 2011...
Lei Estadual do Paraná20.114 de 19/12/2019
Lei Estadual do Paraná nº 20114 de 19 de Dezembro de 2019...
Decreto Estadual do Paraná3.842 de 15/01/2020
Decreto Estadual do Paraná nº 3842 de 15 de Janeiro de 2020...
Decreto Estadual do Paraná5.762 de 30/08/2012
Decreto Estadual do Paraná nº 5762 de 30 de Agosto de 2012...
Decreto Estadual do Paraná11.924 de 07/12/2018
Art. 2º - A I Conferência Temática Estadual será presidida pelo Secretário de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, o qual desenvolverá seus trabalhos em torno da seguinte temática: "Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas: Perspectivas para promoção e efetivação da cidadania".
Lei Estadual do Paraná17.702 de 07/10/2013
Lei Estadual do Paraná nº 17702 de 07 de Outubro de 2013...
Decreto Estadual do Paraná11.077 de 13/05/2022
Decreto Estadual do Paraná nº 11077 de 13 de Maio de 2022...