“Justiça estadual” em Legislação Estadual

• Lei Estadual do Paraná19.082 de 28/07/2017

  Art. 5º - Altera a nomenclatura da função comissionada de Supervisor da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, prevista nos Anexos I e II da Lei nº 17.474, de 2013, em Supervisor Executivo da Escola dos Servidores da Justiça Estadual, mantida a simbologia FC-02.

• Lei Estadual do Paraná22.541 de 05/08/2025

  Lei Estadual do Paraná nº 22.541 de 05 de Agosto de 2025...

• Lei Estadual do Paraná4.739 de 09/07/1963

  Lei Estadual do Paraná nº 4739 de 09 de Julho de 1963...

• Lei Estadual do Paraná20.147 de 17/03/2020

  Lei Estadual do Paraná nº 20147 de 17 de Março de 2020...

• Lei Estadual do Paraná21.407 de 17/04/2023

  Lei Estadual do Paraná nº 21407 de 17 de Abril de 2023...

• Lei Estadual do Paraná10.363 de 14/07/1993

  Lei Estadual do Paraná nº 10363 de 14 de Julho de 1993...

• Lei Estadual do Paraná6.592 de 16/08/1974

  Lei Estadual do Paraná nº 6592 de 16 de Agosto de 1974...

• Lei Estadual do Paraná18.281 de 06/11/2014

  Lei Estadual do Paraná nº 18281 de 06 de Novembro de 2014...

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