“Justiça estadual” em Legislação Federal

Lei9.025 de 10/04/1995
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei2.357 de 02/12/1954
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.321 de 14/04/1976
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei13.188 de 11/11/2015
Art. 14 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.739 de 16/07/2008
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Lei12.717 de 26/09/2012
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto63.976 de 10/01/1969
Art. 1º - Para prestação do Serviço Militar Inicial no Exército em 1969, são designados: 1) tributários de Órgãos de Formação de Reserva (OFR), os municípios de Nazaré e Ipiau, no Estado da Bahia; Baturité e Aracati no Estado do Ceará; 2) tributários, simultâneamente, de Organizações Militares da Ativa e de Órgãos de Formação de Reserva os Municípios de Parnaíba (Ex-Aer), no Estado do Piauí; Iguatu (Ex-Aer), Estado do Ceará.
Lei11.897 de 30/12/2008
Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.