“Justiça estadual” em Decisões

Informativo - STJ792 de 24/10/2023
praticadas, sendo preponderante o exame do tempo de duração dos abusos e da sua recorrência Na situação em análise, a Corte estadual...
Informativo - STJ813 de 28/05/2024
Justiça Federal e Justiça Estadual. Necessidade intervenção da União, entidade autárquica ou empresa pública federal.
Informativo - STJ509 de 05/12/2012
Compete à Justiça estadual processar e julgar crime de falsificação de documento público emitido pela União na hipótese em...
Informativo - STJ190 de 07/11/2003
Compete à Justiça Comum estadual processar e julgar a ação popular interposta contra o Sebrae.
Informativo - STJ520 de 12/06/2013
Comum Estadual.
Informativo - STJ835 de 03/12/2024
competente é a estadual.
Informativo - STJ620 de 23/03/2018
Justiça Comum Estadual.
Informativo - STJ60 de 09/06/2000
requerente do cargo, ex vi do art. 20, parágrafo único, da Lei n.º 8.429/99, conforme súplica movida pelo Ministério Público estadual...