“Justiça estadual” em Decisões

Jurisprudência - STF1490605 de 27/06/2024
AGTE.(S) : CAIO CESAR NAVARRO ALVARENGA ADV.(A/S) : MARCELO JOSE CRUZ AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1490545 de 27/09/2024
AGTE.(S) : LEOPOLDO CLAUDINEI JANUARIO ADV.(A/S) : EDUARDO PEDRO NOSTRANI SIMAO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA...
Jurisprudência - STF1490980 de 14/06/2024
AGTE.(S) : ELIELTON APARECIDO DA SILVA ADV.(A/S) : ADRIANO SALLES VANNI AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1438896 de 23/08/2023
AGTE.(S) : SIDNEY ANTONIO DE MELO GOMES ADV.(A/S) : JOSE FERNANDES COSTA NETO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS...
Jurisprudência - STF1438799 de 26/10/2023
AGTE.(S) : ESPÓLIO DE LUIZ MENEZES ADV.(A/S) : CAROLINA PAIM SILVA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS...
Jurisprudência - STF1415521 de 25/07/2023
AGTE.(S) : AGROPECUARIA SAO GERALDO LTDA ADV.(A/S) : JULIO CHRISTIAN LAURE AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1430114 de 22/05/2023
AGTE.(S) : D.O.M. ADV.(A/S) : BRUNO SOUZA DA CRUZ AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...
Jurisprudência - STF1456898 de 12/03/2024
AGTE.(S) : LEANDRO JOSE ZARAMELLA ADV.(A/S) : RENATO DA COSTA GARCIA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...