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Intervenção da união dos estados” em Conceitos

  • ConceitoAcesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição

    O fator de discrímen da competência dos Juizados é a complexidade da causa e, a depender da situação, a pessoa demandada.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Acesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição
  • ConceitoSolidariedade Ativa

    Consequentemente, o devedor poderá também satisfazer a totalidade da dívida a apenas um dos credores solidários, mesmo que...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Solidárias
    • Solidariedade Ativa
  • ConceitoOrigem Histórica

    utilizados no comércio e no setor financeiro.Nos Estados Unidos, a preocupação com a proteção do consumidor surgiu já no...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Origem Histórica