JurisHand AI Logo
|

Indelegabilidade” em Conceitos

  • ConceitoIndelegabilidade

    magistrado.Houve um momento em que predominava, especialmente na seara penal, que haveria algumas exceções à regra da indelegabilidade...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Indelegabilidade
  • ConceitoHipóteses de inelegibilidade

    As hipóteses de inelegibilidade enquadram-se dentro do que a doutrina chama de direitos pol...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de inelegibilidade
  • ConceitoPrincípios

    2021).São princípios da jurisdição: - (a) Investidura (art. 93, I, CF)- (b) Aderência (arts. 42 a 44, CPC)- (c) Indelegabilidade...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios