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Incumbências do orgão nacional” em Conceitos

  • ConceitoPromoção de migração ilegal

    nacional para ingressar ilegalmente em país estrangeiro".

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Promoção de migração ilegal
  • ConceitoDireitos de nacionalidade

    indivíduo e/ou do Estado que irá recepcioná-lo como nacional.Quando o indivíduo pode ser nacional de mais de um Estado temos...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
  • ConceitoNacionalidade derivada

    território nacional, que não é exigido.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Nacionalidade derivada
  • ConceitoLiberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória

    pessoa humana, e quais são os preceitos de observância obrigatória a ser seguidos, mais precisamente: devem ter caráter nacional...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Liberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória
  • ConceitoAnterioridade eleitoral

    Congresso Nacional, alcançando inclusive as Emendas Constitucionais.Caso interessante foi o adiamento das eleições de 2020...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Anterioridade eleitoral
  • ConceitoPatrimônio cultural brasileiro

    individual de expressão cultural, mas sim a própria identidade cultural nacional ou de um povo, a proteção ao patrimônio...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
    • Patrimônio cultural brasileiro
  • ConceitoCrime praticado sem violência ou grave ameaça

    Esse é o entendimento firmado pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento
    • Crime praticado sem violência ou grave ameaça
  • ConceitoIniciativa popular de leis

    pelo Legislativo.Mesmo sendo possível iniciar um processo legislativo sem a figura de um representante no Congresso Nacional...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
    • Iniciativa popular de leis