“Hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioImunidade
Prerrogativa legal ou constitucional que confere proteção ou isenção a determinadas pessoas, entidades ou situações, como...
DicionárioOmisso
Termo utilizado para descrever alguém que se absteve de cumprir uma obrigação ou dever legal, ou deixou de realizar uma ação...
DicionárioAção Pauliana
Ação pauliana, é uma ação legal que visa anular atos praticados pelo devedor com intenção de prejudicar seus credores, protegendo...
DicionárioVerba honorária
Remuneração paga ao advogado por seus serviços prestados em uma causa judicial, fixada pelo juiz com base em critérios legais...
DicionárioValidade jurídica
Condição de um ato jurídico que cumpre todos os requisitos legais e formais exigidos pela legislação, sendo, portanto, considerado...
DicionárioUso comum
Utilização de um bem ou direito por várias pessoas, simultânea ou alternadamente, conforme sua finalidade e as normas legais...
DicionárioUso público
Utilização de um bem ou direito por todas as pessoas, sem distinção, conforme sua finalidade e as normas legais, regulamentares...
DicionárioCapitalização de Juros
Geralmente vedada, salvo exceções legais.