“Hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioPerfeito
Completo acabado que atende a todos os requisitos legais para sua validade e eficácia (ato jurídico perfeito).
DicionárioEvadido
Indivíduo que escapou ou fugiu de estabelecimento prisional local de internação ou de situação de custódia legal.
DicionárioAbandono de depósito
Não retirada da coisa depositada pelo depositante no prazo, podendo autorizar o depositário a tomar medidas legais.
DicionárioGarantia convencional
Garantia estabelecida por acordo de vontades das partes em um contrato complementar à garantia legal ou autônoma.
DicionárioTempestivamente
Advérbio que indica a realização de um ato dentro do prazo legal ou estabelecido. de forma oportuna.
DicionárioBenefício de inventário
Proteção legal concedida ao herdeiro, que limita sua responsabilidade pelas dívidas da herança ao valor dos bens herdados...
DicionárioGravação telefônica
Captação de conversas telefônicas, que pode ser legal ou ilegal, dependendo do contexto e das autorizações judiciais envolvidas...
DicionárioHerança em usufruto legítimo
Refere-se ao usufruto que decorre do direito estabelecido pela legislação vigente, como no caso do usufruto legal.