“Hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioPresunção relativa
Presunção legal que admite prova em contrário ('juris tantum').
DicionárioDeclaração de Inconstitucionalidade sem Redução de Texto
Declaração judicial de inconstitucionalidade que não elimina texto legal.
DicionárioNegócio jurídico nulo
Ato que não gera efeitos por descumprir requisitos legais.
DicionárioCredor quirografário
Credor cujo crédito não possui garantia real nem privilégio legal.
DicionárioSucessões digitais
Transferência legal do patrimônio digital após a morte do titular.
DicionárioCréditos de carbono jurídicos
Instrumentos legais para comercialização e compensação de emissões de carbono.
DicionárioAcesso à internet como direito fundamental
Reconhecimento legal do acesso à internet como direito humano básico.
DicionárioApreensão de Veículos
Processo legal de recolhimento de um veículo por autoridade competente.