“Força-Tarefa contra crime organizado” em Legislação Federal

Medida Provisória102 de 13/11/1989
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de Lei:...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2070-28 de 25 de Janeiro de 2001
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, nouso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...
Medida Provisória136 de 22/02/1990
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força da lei:...
Medida Provisória105 de 13/11/1989
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de Lei:...
Medida Provisória587 de 09/11/2012
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...
Medida Provisória149 de 15/03/1990
Art. 14, I, b - despesas ordinárias de manutenção, resultantes do rateio das despesas realizadas em cada mês, tais como zeladoria, consumo de água e energia elétrica, seguro contra incêndio, bem assim outras relativas às áreas de uso comum;...
Medida Provisória656 de 07/10/2014
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...
Medida Provisória152 de 15/03/1990
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte medida provisória, com força de lei:...