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Direitos e deveres individuais e coletivos” em Conceitos

  • ConceitoObjetivos da assistência social

    social sejam efetivamente concretizados a atuação estatal deve se dar mediante políticas públicas de nítido caráter prestacional...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
    • Objetivos da assistência social
  • ConceitoBens da união

    Muito embora a autorização para exploração deva partir da União, a regulamentação e a tributação desta devem partir do Município...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Bens da união
  • ConceitoDocumentação a cargo do empregador

    (arts. 1º, III e IV, e 7º, da CF) (MARTINS, 2021).A principal fonte normativa do Direito do Trabalho é a Consolidação das...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação a cargo do empregador
  • ConceitoMinistros de estado

    os demais órgãos e entidades da administração federal, referendando os atos e decretos do Presidente da República (art.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Ministros de estado
  • ConceitoO empregado tripulante

    IV, e 7º, da CF).Assim, cuida a norma de prever, do início ao término do contrato laborativo, direitos e deveres que cuidem...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Casos especiais tratados na clt
    • O empregado tripulante
  • ConceitoCaracterísticas do inquérito policial

    a eficácia das investigações, embora o sigilo não se aplique ao juiz e ao Ministério Público, e o advogado tenha direito...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
  • ConceitoRelação Jurídica de Consumo

    Referências principais- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.

    • Consumidor
    • Relação Jurídica de Consumo
  • ConceitoInvestidura

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Investidura