“Decreto de 8 de dezembro de 1999” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1999

  Modifica fonte de recurso aprovada na Lei Orçamentária de 1999, no que concerne ao Ministério da Saúde.

• DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1999

  Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital social de sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários, a ser constituída pelo Banco Fleming Graphus S.A., e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1999

  Cria a Comissão Permanente Consultiva de Referência e Estudos da Assistência Social e dá outras providências.

• Decreto3.280 de 08/12/1999

  Dispõe sobre a vinculação de entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta e revoga o Decreto nº 3.131, de 9 de agosto de 1999.

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