“Decreto de 8 de dezembro de 1992” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1992

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor de Cr$1.003.832.642.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1992

  Abre aos Orçamentos da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 628.117.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1992

  Abre ao Orçamento da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$907.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1992

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz-CPFL, a área de terra que menciona.

• Decreto693 de 08/12/1992

  Dispõe sobre ajustes de valores no anexo ao Decreto nº 677, de 6 de novembro de 1992.

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