“Decreto de 5 de Novembro de 1999” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 05 de Novembro de 1999

  Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar ao Município de São Luiz, no Estado de Roraima, a área descrita no perímetro que menciona, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1999

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 55.762.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Bom Sucesso ou Santa Cruz", situado no Município de Flores de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Araras", situado no Município de Amaralina, Estado de Goiás, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1999

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 11.567.075,00, para reforçar dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária o imóvel rural denominado "Fazenda Madrugada", situado no Município de Flores de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Madrugada", situado no Município de Flores de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.

• Decreto3.232 de 05/11/1999

  Inclui fontes de recursos nos Anexos I e IV do Decreto nº 3.031, de 20 de abril de 1999, que dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 1999, e dá outras providências.