“Decreto de 4 de Novembro de 1999” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1999

  Cancela dotações orçamentárias dos Ministérios da Previdência e Assistência Social e da Saúde, à conta de fonte de recurso condicionada, no montante de R$ 3.403.434.890,00, constantes do Orçamento da Seguridade Social da União de 1999.

• DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1999

  Abre ao Orçamento da União crédito suplementar no valor de R$ 1.498.837,00, em favor do Ministério da Defesa, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Lagoa Nova", situado no Município de São José do Belmonte, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Engenho Estrela do Norte'', situado no Município de Joaquim Nabuco, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Vitorópolis'', situado no Município de Una, Estado da Bahia, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1999

  Outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural de Integração do Oeste de Minas, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), com fins exclusivamente educativos, na localidade de Formiga, Estado de Minas Gerais.

• DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1999

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 16.167.892,00, para reforço de dotações consignadas aos vigentes orçamentos.

• DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Engenho Santo Amaro'', conhecido com o Engenho Camarço, situado no Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

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