“Decreto de 4 de Julho de 1994” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 04 de Julho de 1994

  Dispõe sobre a Embaixada em St. John's, Antigua e Barbuda, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 04 de Julho de 1994

  Autoriza o funcionamento dos Cursos de Comunicação Social e de Engenharia de Produção Mecânica das Faculdades Integradas Nove de Julho, em São Paulo - SP.

• Decreto1.178 de 04/07/1994

  Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre os produtos que enumera.

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