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Decreto de 4 de Julho de 1994
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Decreto de 4 de Julho de 1994 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV e VII da Constituição, DECRETA:
Brasília, 4 de julho de 1994; 173º da Independência e 106º da República.
Art. 1º
A Embaixada do Brasil em St. John's, Antigua e Barbuda, passa a ser cumulativa com a Embaixada do Brasil em Havana, República de Cuba.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revoga-se o Decreto nº 94.057, de 25 de fevereiro de 1987.
ITAMAR FRANCO Celso Luiz Nunes Amorim
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.7.1994