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Artigo 3º do Decreto de 4 de Julho de 1994

Dispõe sobre a Embaixada em St. John's, Antigua e Barbuda, e dá outras providências.

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Art. 3º

Revoga-se o Decreto nº 94.057, de 25 de fevereiro de 1987.

Art. 3º do Decreto /1994