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Decreto de 31 de dezembro de 1991” em Legislação Federal

  • DecretoDecreto de 31 de Dezembro de 1991

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$1.229.627.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

  • DecretoDecreto de 31 de Dezembro de 1991

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$20.000.000,00, para os fins que especifica.

  • DecretoDecreto de 31 de Dezembro de 1991

    Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito especial no valor de Cr$26.900.000.000,00, para os fins que especifica.

  • DecretoDecreto de 31 de Dezembro de 1991

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, créditos adicionais no valor de Cr$915.608.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

  • DecretoDecreto de 31 de Dezembro de 1991

    Abre aos Orçamentos da União, em favor dos órgãos que especifica, crédito suplementar no valor de Cr$4.909.093.000,00, para reforço das dotações consignadas no vigente orçamento.

  • DecretoDecreto de 31 de Dezembro de 1991

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Infra-Estrutura, crédito suplementar no valor de Cr$ 57.335.263.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

  • DecretoDecreto de 31 de Dezembro de 1991

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor de Cr$2.757.125.000,00, para os fins que especifica.

  • DecretoDecreto de 31 de Dezembro de 1991

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.434.401.000,00, para os fins que especifica.