“Decreto de 30 de Outubro de 1997” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 30 de Outubro de 1997
Credencia o Centro Universitário de João Pessoa, com sede na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
DecretoDecreto de 30 de Outubro de 1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Cuscuzeiro", conhecido por "Fazenda Santa Terezinha/São José", situado no Município de Arinos, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
DecretoDecreto de 30 de Outubro de 1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 8.517.392,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
DecretoDecreto de 30 de Outubro de 1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor total de R$ 101.121.017,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, do Ministério da Cultura e do Gabinete do Ministro Extraordinário dos Esportes para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
DecretoDecreto de 30 de Outubro de 1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor total de R$ 34.897.162,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto e do Ministério da Cultura, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
DecretoDecreto de 30 de Outubro de 1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 30.300.000,00, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
DecretoDecreto de 30 de Outubro de 1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Chapada e Campo Alegre", conhecido por "Fazenda Formiga I", situado no Município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
DecretoDecreto de 30 de Outubro de 1997
Transfere dotações consignadas aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 375.423,00, no âmbito do Ministério da Educação e do Desporto.