“Decreto de 3 de Agosto de 1994” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 03 de Agosto de 1994

  Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar ao Município de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, área de terra que menciona, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 03 de Agosto de 1994

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., a área de terra que menciona.

• DecretoDecreto de 03 de Agosto de 1994

  Autoriza o funcionamento do Curso de Secretariado Executivo das Faculdades Integradas de Osasco/SP.

• DecretoDecreto de 03 de Agosto de 1994

  Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Faculdade "Associadas Paulipolitana", em São Paulo/SP.

• Decreto1.209 de 03/08/1994

  Dispõe sobre a transferência de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Ministério da Saúde e dá outras providências.

• Decreto1.211 de 03/08/1994

  Promulga o Tratado Geral de Cooperação e Amizade e o Acordo Econômico Integrante do Tratado Geral de Cooperação e Amizade, entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, ambos de 23 de julho de 1992.

• Decreto1.212 de 03/08/1994

  Promulga a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores, adotada em Montevidéu, em 15 de julho de 1989.

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