“Decreto de 3 de Agosto de 1994” em Legislação Federal

• Decreto1.210 de 03/08/1994

  Dispõe sobre a execução do Vigésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre Brasil e Argentina, de 8 de março de 1994.

• Decreto1.213 de 03/08/1994

  Promulga a Convenção Interamericana sobre o Regime Legal das Procurações para serem utilizadas no Exterior, adotada na Cidade do Panamá, em 30 de janeiro de 1975.

• DecretoDecreto de 03 de Agosto de 1994

  Autoriza o funcionamento do Curso de Administração, da Faculdade Cenecista de Ciências Administrativas de Osório/RS.

• DecretoDecreto de 03 de Agosto de 1994

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA TAQUAREMBÓ", conhecido como Fazenda Alvorada, situado no Município de Júlio de Castilhos, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 03 de Agosto de 1994

  Autoriza o funcionamento do curso de Direito da Faculdade de Direito de Leme/SP.

• DecretoDecreto de 03 de Agosto de 1994

  Aceitação da doação, com encargo, do imóvel que menciona.

• DecretoDecreto de 03 de Agosto de 1994

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União em favor do Ministério do Exército, crédito extraordinário no valor de R$ 1.106.410,00, para atender despesas com as etapas finais do Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos - PRODEA.

• DecretoDecreto de 03 de Agosto de 1994

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação, conhecido como "FAZENDA DO SOBRADO", situado no Município de Júlio de Castilhos, Estado do Rio Grande do Sul, e da outras providências.

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