“Decreto de 29 de dezembro de 1994” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 29 de Dezembro de 1994

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação área no Estado de Minas Gerais.

• DecretoDecreto de 29 de Dezembro de 1994

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de Encargos Previdenciários da União Recursos sob supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00, para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 29 de Dezembro de 1994

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 29 de Dezembro de 1994

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, créditos adicionais no valor de R$ 12.367.270.209,00.

• Decreto1.353 de 29/12/1994

  Altera o art. 2º do Decreto nº 99.438, de 7 de agosto de 1990, que dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Saúde.

• DecretoDecreto de 29 de Dezembro de 1994

  Abre ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 1.231.042.317,00, para os fins que especifica.

• DecretoDecreto de 29 de Dezembro de 1994

  Abre ao Orçamento Fiscal de Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 6.443.311,00, para os fins que especifica.

• DecretoDecreto de 29 de Dezembro de 1994

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 367.588,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

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