“Decreto de 29 de Julho de 2003” em Legislação Federal

• Decreto4.795 de 29/07/2003

  Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos que menciona, e dá outras providências.

• Decreto4.796 de 29/07/2003

  Institui o Fórum Nacional do Trabalho e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 29 de Julho de 2003

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 308.656.670,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

• DecretoDecreto de 29 de Julho de 2003

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 23.939.166,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.