“Decreto de 27 de dezembro de 2004” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 27 de Dezembro de 2004

  Cria a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais e dá outras providências.

• Decreto5.321 de 27/12/2004

  Revogado pleo Decreto nº 5.568, de 2005 Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de duração do remanejamento dos cargos que menciona, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 27 de Dezembro de 2004

  Dá nova redação ao inciso IV do art. 1º do Decreto de 14 de abril de 2004, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.

• DecretoDecreto de 27 de Dezembro de 2004

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., os imóveis que menciona, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 27 de Dezembro de 2004

  Torna sem efeito o inciso V do art. 1º do Decreto de 23 de junho de 2003, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.