“Decreto de 27 de Setembro de 1994” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 27 de Setembro de 1994

  Delega competência ao Ministro de Estado da Aeronáutica para aprovar o Regulamento de Administração da Aeronáutica (RADA).

• Decreto1.253 de 27/09/1994

  Promulga a Conversão nº 136, da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Proteção contra os Riscos de Intoxicação Provocados pelo Benzeno, assinada em Genebra, em 30 de junho de 1971.

• DecretoDecreto de 27 de Setembro de 1994

  Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), área de terra necessária à construção do açude público "TRUSSU", nos Municípios de Acopiara, Iguatu e Jucás, no Estado do Ceará, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 27 de Setembro de 1994

  Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de Tecnologia em Processamento de Dados, em Passos / MG.

• DecretoDecreto de 27 de Setembro de 1994

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado FAZENDA BOTICUDO, conhecido por CÓRREGO DA ÁGUA PRETA, situado no Município de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.