“Decreto de 26 de dezembro de 1994” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 1994

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$ 23.376.672,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 1994

  Abre aos Orçamentos da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 4.343.333,00 para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

• DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 1994

  Autoriza a reversão do terreno que menciona, ao seu respectivo doador.

• DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 1994

  Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis, do Centro de Estudos Superiores da Amazônia, na Cidade de Belém, Estado do Pará.

• DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 1994

  Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Econômicas da Faculdade Ibero-Americana de Letras e Ciências Humanas, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

• DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 1994

  Cria Comissão Especial para a padronização de materiais requerida pela estrutura de apoio logístico do Exército.

• DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 1994

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "ENGENHO ARARIBA DE BAIXO", situado no Município de Cabo, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 1994

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "PREGUIÇA/BAIXIO/NAZÁRIO", situado no Município de Crateús, Estado do Ceará, e dá outras providências.

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