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“Decreto de 26 de dezembro de 1994” em Legislação Federal

  • DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 1994

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "ALTO ALEGRE" - GLEBA CACHUCHA -, situado no Município de Coroatá, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 1994

    Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Viticultura e Enologia da Escola Agrotécnica Federal Presidente Juscelino Kubitschek, com sede na Cidade de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.

  • DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 1994

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "FAZENDA BARRA BONITA/GLEBA VERONA", situado no Município de Santa Luzia, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 1994

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado " RETIRADA OU CAPIM DE CHEIRO", situado no Município de Caaporã, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 1994

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA TRÊS LAGOAS", situado no Município de Cândido Mendes, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 1994

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "LOTE Nº 2, DO LOTEAMENTO FAZENDA SÃO PAULO-A", situado no Município de Mosquito, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 1994

    Autoriza o funcionamento do Curso de Zootecnia, da Faculdade de Ciências Agro-Ambientais, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

  • DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 1994

    Reabre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Exército, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1993, o crédito especial aberto pelo Decreto de 14 de dezembro de 1993, e crédito extraordinário aberto pelo Decreto de 25 de outubro de 1993.