Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Decreto de 25 de Abril de 1991” em Legislação FederalDecretoDecreto de 25 de Abril de 1991Reduz alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).DecretoDecreto de 25 de Abril de 1991Autoriza a cessão de uso de imóvel ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.DecretoDecreto de 25 de Abril de 1991Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado na Rua Benjamin Constant, nº 265 W, em Boa Vista, Estado de Roraima, destinado a sediar a Junta de Conciliação e Julgamento.Decreto105 de 25/04/1991Regulamenta o art. 47 da Lei nº 5.540 de 28 de novembro de 1968 , e dá outras providências.
