“Decreto de 24 de Novembro de 2005” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 24 de Novembro de 2005

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 24 de Novembro de 2005

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 16.379.066,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• DecretoDecreto de 24 de Novembro de 2005

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 24 de Novembro de 2005

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 24 de Novembro de 2005

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 24 de Novembro de 2005

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 24 de Novembro de 2005

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 38.488.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 24 de Novembro de 2005

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 290.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

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