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“Decreto de 24 de Março de 1995” em Legislação Federal

  • DecretoDecreto de 24 de Março de 1995

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazendas Boa Vista e Pitombeira, situado o Município de Maraíma, Estado do Ceará, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 24 de Março de 1995

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados Duas Irmãs, Sempre Viva, Maravilha, Monte Alegre, São João, Sempre Verde, Arco Íris, Belo Horizonte, Providência, Duas Irmãs II, São Lucas e Maravilha A-1", situados nos Municípios de Eunápolis e Santa Cruz de Cabrália, Estado da Bahia, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 24 de Março de 1995

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA MARIA", situado no Município de Santa Inês, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 24 de Março de 1995

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "FAZENDA OURO VERDE, conhecida por "COLÔNIA DOS MINEIROS", situado no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 24 de Março de 1995

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "RIO MANSO" ou "FORQUILHA DO RIO MANSO", situado no Município de Rosário do Oeste, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 24 de Março de 1995

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados FAZENDAS "CASTÁLIA", "SANTA OLÍMPIA", "SAMPAIO" e "SANTA HILDA", situados nos Municípios de Açailândia e Imperatriz, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 24 de Março de 1995

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "LAGOA DA ONÇA", situado no Município de Morros, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 24 de Março de 1995

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação, conhecido como "GLEBA MACACOS", situado no Município de Coroatá, Estado do Maranhão, e dá outras providências.