“Decreto de 23 de dezembro de 1997” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 23 de Dezembro de 1997
Credencia o Centro Universitário de Barra Mansa, com sede em Barra Mansa e unidades permanentes nos Municípios Fluminenses de Angra dos Reis, Barra do Piraí e Itatiaia, todas no Estado do Rio de Janeiro.
DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 1997
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 150.000.000,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 1997
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 548.708.059,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de R$ 5.316.000,00, em favor da Presidência da República, para os fins que especifica.
DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes e do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito especial no valor global de R$ 26.430,942,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor de R$ 27.500.000,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 22.396.323,00, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de R$ 100.200.000,00, em favor do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.