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“Decreto de 23 de Maio de 1994” em Legislação Federal

  • DecretoDecreto de 23 de Maio de 1994

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado AQUIDABAN - Parte B, compreendido por 9 (nove) lotes rurais de terras, situado no Município de Campo Novo de Rondônia, Estado de Rondônia, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 23 de Maio de 1994

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados LAGEDO, SANTA FILOMENA, SERRADINHO E JACUBA ou BUQUEIRÃO DA JACUBINHA, situados no Município de Natividade, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 23 de Maio de 1994

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "ARMADORES", situado no Município de Canindé, Estado do Ceará, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 23 de Maio de 1994

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "MARACAÇUME", situado nos Municípios de Turiaçu e Cândido Mendes, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 23 de Maio de 1994

    Autoriza a doação ao Município de Pium, Estado de Tocantins, da área de terra que menciona e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 23 de Maio de 1994

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação especial, conhecido como FAZENDA NOVO HORIZONTE, situado no Município de Linhares, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 23 de Maio de 1994

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA RODEIO OU ESTÂNCIA RODEIO", desmembrado da "FAZENDA LARANJA DOCE", situado no Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 23 de Maio de 1994

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido pela denominação de FAZENDA ANGICO, constituído pelos Lotes 191 (parte), 191-A e 191-B do Loteamento Fazenda Serra, Gleba P e Lotes nºs 140 e 85-A (parte) do Loteamento FAZENDA SERRA, Gleba E, situado no Município de Itaguatins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.