“Decreto de 22 de dezembro de 1992” em Legislação Federal

• Decreto709 de 22/12/1992

  Promulga o Acordo sobre Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da Bulgária, de 25.7.1990.

• DecretoDecreto de 22 de Dezembro de 1992

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de Cr$1.299.380.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 22 de Dezembro de 1992

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de Cr$214.577.389.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 22 de Dezembro de 1992

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, créditos adicionais no valor de Cr$339.346.000,00, para os fins que especifica.

• DecretoDecreto de 22 de Dezembro de 1992

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$6.546.194.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 22 de Dezembro de 1992

  Abre aos Orçamentos da União, em favor do extinto Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$137.621.827.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 22 de Dezembro de 1992

  Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$91.666.832.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

• DecretoDecreto de 22 de Dezembro de 1992

  Abre aos Orçamentos da União, em favor da Justiça Federal, da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, créditos adicionais no valor de Cr$46.917.057.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

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