“Decreto de 22 de Outubro de 1991” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 22 de Outubro de 1991

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Fundo Rotativo Habitacional de Brasília, crédito suplementar no valor de Cr$ 19.390.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto236 de 22/10/1991

  Disciplina a aquisição de imóvel rural, por compra e venda, para fins de reforma agrária.

• Decreto234 de 22/10/1991

  Fixa o quantitativo das Gratificações a que se refere o art. 20 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991, e dá outras providências.

• Decreto235 de 22/10/1991

  Regulamenta a aplicação do disposto no art. 4º da Lei nº 8.174, de 30 de janeiro de 1991.

• DecretoDecreto de 22 de Outubro de 1991

  Abre aos orçamentos da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 266.935.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 22 de Outubro de 1991

  Institui comissão para realizar estudos e propor a revisão da política nacional de navegação e marinha mercantes.

• DecretoDecreto de 22 de Outubro de 1991

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Gabinete da Vice-Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$14.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 22 de Outubro de 1991

  Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Assuntos Estratégicos - Indústrias Nucleares do Brasil S.A., crédito suplementar no valor de Cr$ 534.815.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• 1
• 2