“Decreto de 22 de Junho de 1994” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 22 de Junho de 1994

  Torna sem efeito a cassação da declaração de utilidade pública concedida à Sociedade Beneficente Hospital Paroquial São Pedro de Garibaldi.

• Decreto1.164 de 22/06/1994

  Dispõe sobre a execução do Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 15, entre Brasil, Argentina e México, de 12.11.93.

• Decreto1.169 de 22/06/1994

  Dispõe sobre a execução do Décimo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 26, entre Brasil, Argentina e México, de 12.11.93.

• Decreto1.161 de 22/06/1994

  Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Tailândia, celebrado em 21 de março de 1991, em Brasília.

• Decreto1.166 de 22/06/1994

  Dispõe sobre a execução do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 10, entre Brasil, Argentina e México, de 12.11.93.

• Decreto1.167 de 22/06/1994

  Dispõe sobre a execução do Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 17B, entre Brasil e Argentina, de 12.11.93.

• DecretoDecreto de 22 de Junho de 1994

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão de passagem, em favor de Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRÁS), os imóveis que menciona.

• Decreto1.168 de 22/06/1994

  Dispõe sobre a execução do Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 17A, entre Brasil e Argentina, de 12.11.93.

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