“Decreto de 21 de dezembro de 1999” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 21 de Dezembro de 1999

  Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 377.993.400,00, em favor do Ministério da Integração Nacional e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 21 de Dezembro de 1999

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 7.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 21 de Dezembro de 1999

  Institui Grupo de Trabalho para estudo das fontes de recursos destinados ao desenvolvimento do desporto nacional, a que se refere a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998;...

• DecretoDecreto de 21 de Dezembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "'Fazenda Santa Avóia II'', situado no Município de Barretos, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 21 de Dezembro de 1999

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 56.052.300,00, em favor dos Ministérios da Agricultura e do Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Política Fundiária e do Desenvolvimento Agrário, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

• Decreto3.302 de 21/12/1999

  Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 2.891, de 22 de dezembro de 1998.

• DecretoDecreto de 21 de Dezembro de 1999

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 100.000.000,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 21 de Dezembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Serra Formosa e Jacaré", situado no Município de Goiatins, Estado de Tocantins, e dá outras providências.

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