“Decreto de 20 de dezembro de 2002” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 2002

  Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 121.125.285,00 em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 2002

  Outorga concessão à entidade que menciona, para explorar serviço de radiodifusão, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 2002

  Outorga concessão às entidades que menciona, para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 2002

  Renova concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.

• Decreto4.536 de 20/12/2002

  Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano -SEDU, órgão integrante da Presidência da República, e dá outras providências.

• Decreto4.537 de 20/12/2002

  Dá nova redação aos arts. 2º e 6º do Decreto nº 4.300, de 12 de julho de 2002.

• Decreto4.535 de 20/12/2002

  Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 2002

  Outorga concessão à Fundação Jaime Martins, para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, e dá outras providências.

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