“Decreto de 19 de dezembro de 1997” em Legislação Federal

• Decreto2.437 de 19/12/1997

  Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 2.239, de 27 de maio de 1997.

• Decreto2.436 de 19/12/1997

  Prorroga os prazos estabelecidos nos decretos que menciona, e dá outras providências.

• Decreto2.438 de 19/12/1997

  Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 1.998, de 3 de setembro de 1996.

• Decreto2.432 de 19/12/1997

  Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 1.958, de 15 de julho de 1996.

• DecretoDecreto de 19 de Dezembro de 1997

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 36.226.927,00, em favor do Ministério da Justiça, do Tribunal de Contas da União, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Ministério da Marinha, do Ministério da Aeronáutica, da Presidência da República e do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 19 de Dezembro de 1997

  Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 2.995.895.365,00, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 19 de Dezembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "São Francisco", situado no Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 19 de Dezembro de 1997

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito especial no valor de R$ 25.000.000,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para os fins que especifica.

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