“Decreto de 19 de dezembro de 1997” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 19 de Dezembro de 1997

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor global de R$ 13.343.500,00, em favor da Presidência da República, do Ministério da Aeronáutica, do Ministério do Exército e do Ministério da Justiça, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 19 de Dezembro de 1997

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 14.845.161,00, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 19 de Dezembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Paloma", situado no Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 19 de Dezembro de 1997

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Comunicações, credito suplementar no valor de R$ 104.235.950,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 19 de Dezembro de 1997

  Dá nova redação ao caput do art. 1º do Decreto de 1º de outubro de 1996, que dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional.

• DecretoDecreto de 19 de Dezembro de 1997

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 159.600,00, para os fins que especifica.

• DecretoDecreto de 19 de Dezembro de 1997

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito especial no valor de R$ 2.400.000.00, em favor do Ministério da Justiça, para os fins que especifica.

• Decreto2.434 de 19/12/1997

  Prorroga o prazo no art. 1º do Decreto nº 2.340, de 7 de outubro de 1997.

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