“Decreto de 18 de Agosto de 1992” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 18 de Agosto de 1992

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 18 de Agosto de 1992

  Cria Comissão Interministerial para realizar diagnóstico de Recursos Humanos e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 18 de Agosto de 1992

  Cria Comissão Especial para revisar e propor alteração em instrumentos legais, normativos e organizacionais relativos à administração de pessoal e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 18 de Agosto de 1992

  Dispõe sobre a criação de Comissões visando a melhoria da qualidade dos serviços públicos, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 18 de Agosto de 1992

  Cria comissão para realizar diagnóstico da atual Sistemática de Licitações e Contratos e da Gestão de Materiais na Administração Pública Federal e dá outras providências.

• Decreto632 de 18/08/1992

  Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os produtos que especifica.

• DecretoDecreto de 18 de Agosto de 1992

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 4.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 18 de Agosto de 1992

  Cria Comissão Interministerial para revisar e propor a alteração de sistemas, métodos e procedimentos administrativos, e dá outras providências.

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