“Decreto de 15 de dezembro de 1999” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 1999

  Outorga à Companhia de Geração de Energia Elétrica Tietê concessões de uso de bem público, para produção e comercialização de energia elétrica, na condição de produtor independente.

• DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 1999

  Renova a concessão outorgada à Rádio Itatiaia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Timóteo, Estado de Minas Gerais.

• Decreto3.293 de 15/12/1999

  Dá nova redação a dispositivos do Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.326, de 1º de outubro de 1986.

• Decreto3.289 de 15/12/1999

  Aprova o Plano Geral de Convocação par o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 2001.

• DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 1999

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 21.194.523,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

• DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 1999

  Modifica fontes de recursos aprovadas na Lei Orçamentária de 1999, no que concerne ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e ao Ministério da Política Fundiária e do Desenvolvimento Agrário.

• DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 1999

  Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 51.472.000,00, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, do Ministério da Fazenda e do Ministério da Planejamento, Orçamento e Gestão, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural, denominado "Fazenda Santa Fé", situado no Município de Marcionílio Souza, Estado da Bahia, e dá outras providências.

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