“Decreto de 15 de Maio de 2000” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 15 de Maio de 2000

  Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira em instituição financeira bancária a ser constituída pelo Banco Unión, C.A.

• DecretoDecreto de 15 de Maio de 2000

  Dispõe sobre o cancelamento da autorização para funcionamento da filial do Banco Santander Central Hispano S.A. e dá outras providências.

• Decreto3.459 de 15/05/2000

  Delega competência ao Ministro de Estado da Justiça para a prática do ato que especifica.

• Decreto3.460 de 15/05/2000

  Altera as alíquotas do Imposto de Importação dos produtos que menciona.

• Decreto3.461 de 15/05/2000

  Promulga o Acordo de Cooperação Turística entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Costa Rica, celebrado em Brasília, em 31 de maio de 1993.